CEARÁ:
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União desencadearam, na última
sexta-feira (22/12/2017), a “Operação Caixa 3” com o intuito de investigar crime
de gestão fraudulenta em razão de procedimento de troca de garantia em
financiamento no Banco do Nordeste do Brasil, medida que concedia benefício a um
grupo empresarial específico. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão
nos Estados do Ceará, São Paulo-(Boituva/SP), Rio de Janeiro,
Bahia-(Alagoinhas/PE) e Pernambuco-(Itapissuma/PE). As medidas foram expedidas
pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza/CE. Ao todo 72
policiais federais e dez servidores da CGU-Controladoria Geral da União deram
cumprimento às medidas cautelares.
A
apuração constatou que o Conselho de Administração do BNB-Banco do Nordeste do
Brasil aprovou, em 17/09/2014, a troca da fiança bancária pela hipoteca da
planta industrial de uma fábrica de bebidas construída no Estado da Bahia, o que
se deu após parecer técnico favorável. Foram elaborados relatórios pela
Controladoria Geral da União que apontaram: descumprimento de normas do banco
quanto à avaliação de risco da operação; descumprimento de norma do banco em
relação à substituição da garantia; não estabilização do empreendimento da
Bahia; fragilidade no acompanhamento do BNB na comprovação financeira na
construção da fábrica na Bahia;
Relatórios
do Tribunal de Contas da União apontaram ainda que o pedido de troca da garantia
era tecnicamente inepto; Segundo o TCU o procedimento é considerado atípico; e
não foram adotadas ações compensatórias à troca da garantia; Houve burla aos
normativos de compliance internos do Banco, uma vez que as máquinas que
compunham o Parque Industrial da Bahia estavam alienadas fiduciariamente a um
banco alemão, o que era expressamente de conhecimento do banco quando da
instrução da proposta de financiamento. Essa grave circunstância gerava uma
situação de insuficiência de garantia. Houve pelo menos benefício de fraudes
contratuais em pelos menos, dois empréstimos de cerca de mais de R$ 300 milhões,
cada, junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com sede em Fortaleza. O
benefício do mutuário corresponde mais ou menos o que foi feito nas doações que
gira em torno de R$ 17 milhões. Os empréstimos foram contraídos para a
construtora Odebrecht erguer duas fábricas da cervejaria no Nordeste (BA e PE),
e, parte do dinheiro foi doado pela cervejaria a campanhas eleitorais.
As
investigações apontaram ainda que houve apresentação de uma certidão inidônea do
Cartório de Registro de Notas e Documentos de Alagoinhas afirmando falsamente
que tais bens estavam livres e desembaraçados de ônus. Segundo depoimento de
Diretor da Construtora Odebrecht, em acordo de colaboração premiada no âmbito de
Inquérito da Operação Lava Jato, parte dos recursos utilizados para as
construções das fábricas da cervejaria no Nordeste foi utilizado para alimentar
o esquema montado pela Construtora e pela cervejaria, batizado de “CAIXA 3”, que
consistia em doações oficiais para campanhas políticas pela Odebrecht por meio
da mesma.
PERNAMBUCO:
Duas equipes de policiais federais deram cumprimento a 01 (um) Mandado de Busca
e Apreensão nas dependências do Grupo Petrópolis responsável pela Construção da
fábrica da Cervejaria Itaipava que fica localizada na Rodovia BR 101 no bairro
em Itapissuma/PE dentro da “Operação Caixa 3”. Na empresa foram digitalizados
milhares de notas referentes à construção da fábrica bem como contratos e
extratos bancários. Tudo foi gravado em mídias óticas e todos os arquivos
telemáticos foram encaminhados para a Coordenação da Operação no Ceará onde será
submetido à perícia técnica.
Do Blog Do Adielson Galvão
Nenhum comentário:
Postar um comentário