A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta sexta-feira, 07/06, a Operação Tolerância Zero 7, ocasião em que foi cumprido na residência de um motorista de aplicativo de 31 anos, 01 (um) mandado de busca e apreensão, no bairro de Brasília Teimosa-Recife/PE, na instrução de investigação relacionada ao armazenamento e compartilhamento de conteúdos contendo cenas de sexo ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Na ação foi apreendido 02 (dois) aparelhos celulares.
A Operação Tolerância Zero 7 é fruto de análise de informações obtidas a partir de report da ONG Safernet, com dados acerca de um usuário de redes sociais e aplicativos de mensagens, notadamente, o Facebook e WhatsApp, que foi identificado divulgando e disponibilizando conteúdo CSAM (Children Sexual Abuse Material - material de abuso sexual infantil). A ação policial mira criminosos que agem, principalmente, acessando e armazenando material de abuso sexual infanto-juvenil. A operação decorre de um esforço concentrado com intuito de combater crimes relacionados ao acesso, armazenamento e compartilhamento de material que contenha cenas de sexo ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Vale ressaltar que o ato de armazenar material relacionado a abuso sexual infanto-juvenil já configura crime hediondo e não permite o arbitramento de fiança. E quem quiser fazer denuncias sobre tais crimes deve ligar para o dique 100 ou através do site Comunica PF - https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/comunicacao-de-crimes
Com o tratamento e análise dos dados constantes no report foi possível identificar o suspeito pelo armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, e o aprofundamento das investigações, permitiu a sua localização e a expedição do mandado cumprido nesse dia. Em tese, o investigado responderá pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil - artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas ultrapassam os 10 anos de reclusão.
O nome da operação – Tolerância Zero – é uma alusão ao incremento das ações de investigação da DELECIBER/PE, no combate aos ilícitos relacionados ao armazenamento, divulgação e compartilhamento de material com pornografia infantil na internet, bem como ao sentimento coletivo da sociedade, em relação à tão abusiva prática ilícita.
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