ATENÇÃO AGRESTINA E REGIÃO: INFORMATIVO PARA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUE NÃO PRECISA DE SINDICATO PARA SE APOSENTAR OU BUSCAR OUTROS BENEFÍCIOS DO INSS.

Fonte: Lei 13.846/19 e Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.

Uma dúvida comum entre os(as) trabalhadores(as)  rurais é se é necessário pagar mensalmente um sindicato rural para conseguir se aposentar. A resposta é não. Embora a filiação ao sindicato possa ajudar na obtenção de certas documentações, não é uma exigência para a concessão da aposentadoria ou outros benefícios rurais perante o INSS.

Porém, muito mais importante para o trabalhador(a) rural é fazer seu cadastro do CAF - Cadastro do Agricultor Familiar e renovar a cada dois anos. E que esse cadastro é gratuito. Não é preciso se filiar ou pagar sindicato rural.

O(a) trabalhador(a) rural não precisará mais da intermediação dos sindicatos para conseguir uma declaração para comprovar sua atividade rural e, com isso, conseguir se aposentar ou ter direito a outros benefícios do INSS. Documentos validados por sindicatos não serão mais aceitos pelo INSS devida a nova regra para obtenção de benefícios rurais.  

O próprio trabalhador autodeclara (e a autodeclaração de atividades rural – é feita no próprio sistema do INSS) e apresenta seus documentos, os documentos da terra onde trabalha e os documentos para comprovar o efetivo exercício da atividade rural. Envia toda documentação para o INSS e não precisa comparecer ao INSS para realização de entrevista rural.

Finalmente, as prefeituras garantem aos trabalhadores(as) rurais os seguintes benefícios e prestação de serviços: Assistência Jurídica (advogados), assistência médica (todas as áreas), assistência odontológica, aração de terra, distribuição de sementes, assistência oftalmológica (oculista) e muito mais. 

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