PREFEITURA DE AGRESTINA INICIA APREENSÕES DE ANIMAIS SOLTOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL.

Nesta quarta-feira (18), a prefeitura de Agrestina em meio a uma nota oficialmente divulgada nas redes sociais, reforça que está em vigor a Lei n° 1.117/2010, que proíbe animais de grande porte soltos nas ruas, praças, terrenos e espaços públicos do município.

Por recomendação do Ministério Público, animais como cavalos, vacas, porcos, cabras, entre outros, encontrados soltos serão apreendidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. Esses animais podem ser responsáveis por acidentes, inclusive fatais, nas vias do município.

Os donos responderão por qualquer dano causado e só poderão retirar o animal mediante pagamento de multa, despesas de transporte e manutenção, além de comprovar que possuem condições adequadas para mantê-lo. 

Após 30 dias, não sendo retirado, o animal passa a ser de responsabilidade da Prefeitura. 

Para denunciar, procurem a secretaria de desenvolvimento rural, localizada na Rua Prefeito Sebastião Grande. 

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