A
Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na tarde desta terça-feira (26) a
segunda fase da “Operação Mata Norte” onde 20 policiais federais distribuídos em
03 (três) equipes acompanhados de servidores da Controladoria Geral da União,
deram cumprimento a 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de
Recife (Jardim São Paulo, Cordeiro) e Carpina (Santo Antônio) e aconteceram nas
residências e estabelecimentos comerciais de RICARDO HENRIQUE REIS DOS SANTOS,
CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE, ELIAB AMÉRICO COUTINHO. As diligências
decorrem da análise inicial de documentos arrecadados e oitivas formalizadas na
primeira fase da operação, observando que a análise documental está sendo
realizada com apoio de Auditores da Controladoria Regional da União em
Pernambuco.
Ainda
na noite da segunda-feira, 05 dos investigados presos temporariamente tiveram
suas prisões prorrogadas por mais cinco dias em decisão proferida pelo Juiz da
13ª VF/PE – São eles: RICARDO HENRIQUE REIS DOS SANTO, CARLOS EDUARDO BRITO DE
ALBUQUERQUE, ELIAB AMÉRICO COUTINHO, TACIANA SANTOS COSTA e JOÃO HENRIQUE DOS
SANTOS. Também foram colocados em liberdade SEVERINO JERONIMO DA SILVA
(ex-Prefeito), SILVIA MARIA SANTOS PORTO (ex-Secretária de Educação), ADEILDO
MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (ex-Pregoeiro).
ENTENDA
O CASO:
A
Polícia Federal em Pernambuco e a Controladoria-Geral da União, deflagraram na
manhã do dia 22/09, quinta-feira, a operação denominada “Mata Norte” que
desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, que
fica distante 60km da capital pernambucana, e que envolve políticos, empresários
e empresas fornecedoras de merenda escolar. Cerca de 85 (oitenta e cinco)
policiais federais e 10 (dez) servidores da Controladoria-Geral da União deram
cumprimento a 09 (NOVE) MANDADOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA-(Lagoa do Carro, Carpina,
Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias e Santo Antonio), 05 (CINCO) CONDUÇÕES
COERCITIVAS-(Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Carpina e Aflitos) e 18
(DEZOITO) MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO-(Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem,
Fundão, Torrões, Areias, Santo Antonio, Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata,
Aflitos, Cabo e Paulista).
As
investigações tiveram início em julho de 2017 a partir de um Relatório de
Auditoria da Controladoria-Geral da União relatando uma suposta prática
decorrente de contratação fraudulenta através de empresas para fornecimento de
merenda escolar no município de Lagoa do Carro/PE nos anos de 2013 a 2016. Ficou
constatado o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), através de sobrepreço e
superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em
detrimento da alimentação dos alunos, promovendo um prejuízo aos cofres públicos
estimado na cifra de R$ 512 mil reais. As empresas investigadas atuam em outros
municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais.
Consoante dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo TCE/PE, o montante de
recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre
2012 e 2017 representa mais de 87 milhões de reais.
Processos
licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade
entre as empresas conluiadas, que se revezavam na contratação com a Prefeitura
de Lagoa do Carro/PE, contando ainda com a cobertura de ações inescrupulosas de
políticos, sócios de empresas, empresários, advogados, servidores públicos,
pregoeiros e assessores jurídicos, descomprometidos e indiferentes com a
importância de um Programa Social que visa a alimentação dos alunos. Todos os
presos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal sendo responsabilizados
e indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação tais
como: Desvio de Recursos Públicos, Fraude em Licitação e Associação
Criminosa.
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