Os recursos para o reajuste são transmitidos através do Fundo Municipal de Saúde. Nesta semana, o prefeito do município de Agrestina, Josué Mendes, sancionou a Lei nº25, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse financeiro oriundo na União para os profissionais de enfermagem. O repasse é um complemento financeiro que equipara os salários destes profissionais ao Piso Nacional da Enfermagem. A lei municipal também regulamenta o repasse dos valores retroativos a maio deste ano.
De acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso, os valores salarias para a classe são os seguintes: enfermeiros = R$ 4.750,00; técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00; auxiliares de Enfermagem e parteiras = R$ 2.375,00. Ainda de acordo com a Lei, os profissionais beneficiados pela lei do piso são enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para isso, os profissionais precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.
A enfermeira, Mônica Borba, que mora e trabalha em Agrestina, diz o seguinte sobre a lei municipal: “O piso é uma conquista muito importante para nossa categoria. É uma valorização do nosso trabalho! Somos uma categoria que desempenha funções muito importantes é de muita responsabilidade dentro dos serviços de saúde, seja em hospitais, postos de saúde, clínicas, e todos os demais. Com a instituição do piso, será possível aos profissionais e seus familiares uma maior qualidade de vida tanto pelo salário mais justo como pela redução da jornada de trabalho, uma vez que muitos colegas precisavam ter mais de um vínculo de trabalho, tendo, algumas vezes, que cumprir até três jornadas, para conseguirem atingir o valor do salário que terão, a partir de agora, com o piso estabelecido. É uma conquista muito justa para categoria que vem há anos lutando por melhorias trabalhistas.”
Com isso, Josué Mendes, se mantém no seleto rol dos prefeitos que seguem priorizando e valorizando as classes trabalhadoras.
Foto: Jônata Daniel/Decom
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