A
Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da
República de Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira (09/11) a
“Operação Torrentes” que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de
recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos
vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. A investigação
teve início no ano de 2016, a partir de um relatório elaborado pela
Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar
na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram repassados pela União na denominada
“Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram
diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010. Naquela ocasião
verificou-se que a depender do objeto licitado, funcionários da Secretaria da
Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca
de contrapartidas financeiras. Também foram verificados indícios de
superfaturamentos e inexecução de contratos.
Foram
detectados, também, fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos
recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos
federais desta feita na “Operação Prontidão”, que tem por objetivo a
reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos, uma vez mais,
pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio do corrente ano de
2017.
No
dia de hoje, 260 policiais federais de 10 estados da federação (PE, PB, MT, RO,
AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 (vinte e cinco) servidores da Controladoria-Geral
da União-CGU, distribuídas entre 44 equipes estão dando cumprimento a 71
mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20
de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará (01 Condução Coercitiva). Também
foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais
investigados. O nome Torrentes faz alusão as enchentes que devastaram diversos
municípios da mata-sul.
Todos
os presos serão trazidos para a sede da polícia federal onde serão interrogados
e dependendo do seu grau de participação e envolvimento responderão pelos crimes
de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação
criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão. Após serem ouvidos
todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito e compareceram à
audiência de custódia e caso seja ratificada suas prisões os civis serão
encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares para uma
instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de
Pernambuco.
Os
prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados porque a Casa
Militar à despeito de várias solicitações feitas pela Controladoria-Geral da
União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas que são essenciais para
efetuar o respectivo levantamento. Coletiva de imprensa será concedida na sede
da Polícia Federal em Pernambuco às 10h onde serão repassados maiores detalhes
sobre as investigações!
A
CASA MILITAR é o órgão da administração direta, subordinado diretamente ao
Governador do Estado. É uma instituição destinada, fundamentalmente, para a
proteção dos altos interesses do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções,
abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a
ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa Militar é uma das
secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da
Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos
Secretários de Estados.
Do Blog do Adielson Galvão
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